COMO EMITIR NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Tem sido prática comum por parte de prestadores de serviços sujeitos a retenção do Imposto de Renda, deduzir do valor total da nota fiscal de serviços, o valor desta retenção. Esta prática não vem de encontro com o que expressa a regulamentação do ISS que determina que a nota fiscal deverá ser emitida pelo valor total da prestação dos serviços.

Isto posto, do valor dos serviços não poderá ser deduzido o Imposto de Renda na Fonte, devendo, portanto, o documento fiscal ser emitido pelo valor total da prestação dos serviços. Facultativamente, o valor do Imposto de Renda poderá ser informado no corpo do documento fiscal.

Para facilitar a emissão de Notas Fiscais de Serviços, apresentamos abaixo roteiro básico de preenchimento dos  diversos campos que compõe os modelos padrão de notas de serviços.

1 – Tomador do Serviço
Deve ser preenchido com o nome do tomador do serviço, se pessoa física, ou com a razão social, se pessoa jurídica.

 2 - Endereço
Deve ser informado além da rua ou avenida, o complemento, como nº do estabelecimento, Bairro ou Distrito.

 3 - Cidade
Informar a cidade do tomador do serviço.

 4 - Estado
Informar o estado do tomador do serviço.

 5 - CNPJ/CPF
Preencher corretamente com o número do CNPJ, se pessoa jurídica, ou com o número do CPF, se pessoa física.

 6 - Inscrição Municipal
Deverá ser informado neste campo o número da Inscrição Municipal do Tomador do Serviço.
 7 - Data de Emissão
Preencher com o DIA, MÊS e ANO correspondentes à emissão da nota fiscal.

 8 - Quantidade
Se o serviço for prestado usando-se como forma de medição a quantidade, este campo de deverá ser utilizado para informar a quantidade do serviço prestado.

 9 - Unidade
Habitualmente este campo não é preenchido, já que em casos de serviços que são calculados por hora, este dado vem especificado no próximo campo “Discriminação do Serviço”, porém, em caso de necessidade deve ser informada a unidade de medida (horas, metros, quilômetros, etc.).

10 - Descrição dos Serviços
Quadro destinado à descrição do serviço, permitindo uma perfeita identificação do mesmo, sempre de acordo com o Contrato firmado entre prestador e Tomador dos serviços. (Veja ainda observação no final desta orientação).

11 - Preço Unitário
Deverá ser informado o preço de venda unitário do serviço, caso haja esta condição.

12 - Total
Deverá ser informado o valor total, ou seja, o valor unitário multiplicado pela quantidade.

 13 - Valor Total dos Serviços
Será preenchido com a soma de todos os totais dos serviços prestados.

 14 - Retenção de ISS na Fonte
Vários serviços estão sujeitos ao ISS na Fonte, cabendo ao tomador do serviço a retenção e recolhimento do valor devido.  Para preenchimento deste campo é necessário consultar a legislação vigente, além do Contrato de Prestação de Serviços onde deverá constar expressamente a obrigatoriedade ou não da referida retenção.

15 - Outras Retenções
Deverá ser informado neste campo o somatório das outras retenções que o serviço está sujeito, tais como IRRF (1,0% ou 1,5%), PIS/COFINS/CSLL (4,65%), Cauções, IRPJ/CSLL/PIS/COFINS no caso de Órgão Público, etc.
Caso haja retenção do INSS, o valor do mesmo deverá ser informado no corpo da nota fiscal, abaixo da Descrição dos Serviços.
16 - Valor a Pagar I – (II + III)
Deverá ser informado o valor líquido da Nota Fiscal de Serviço.

Observação:
 -    Devem ser observadas as legislações que tratam destas retenções (RIR/99 / Lei 10.833/2003, art. 30 / Lei 9.430/96, art. 64 / Lei 10.833/2003, art. 34 / Instrução Normativa nº. 03 INSS /

 

-    Em notas fiscais emitidas contra pessoas físicas não devem ser destacadas quaisquer retenções.

Estamos a disposição para demais esclarecimentos.